Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é resultado do comprometimento da Telnet Telecom com as boas práticas de privacidade e proteção dos Dados Pessoais de clientes, colaboradores, funcionários, parceiros e fornecedores, tratados pela empresa no desenvolvimento de suas atividades.

Conforme a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), informamos que, somente para atendimento das normas e determinações da LGPD e atendendo ao Artigo 4º, inciso III e suas alíneas, serão armazenados dados de rastreabilidade que identifiquem o titular da conexão, para uso de administração da entidade Controladora da Plataforma. Seus dados serão processados e armazenados de forma restrita e criptografada, disponíveis somente via requerimento do titular, por Órgão Público ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), em conformidade com esta lei.

Em tudo o que fazemos, buscamos proteger nossos dados e informações, e sabemos que para você é assim também. Seus dados pessoais (“Dados”) são bens valiosos que devem ser preservados, e você precisa saber exatamente como eles podem ser utilizados. Foi justamente para isso que criamos esta Política de Privacidade.

Alinhado com a missão, visão e valores éticos e morais da empresa e com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), o presente documento define um conjunto de princípios e diretrizes que regulamentam e orientam a atuação da Telnet Telecom na coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e descarte dos Dados Pessoais.

Íntegra: Lei 13.709/2018

Dados Pessoais coletados

No desempenho de suas atividades, a Telnet Telecom poderá coletar Dados Pessoais relacionados a possíveis clientes, consumidores, fornecedores, colaboradores e prestadores de serviços: (i) a partir do fornecimento de consentimento pelo titular; (ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a ele do qual seja parte o titular; (iv) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (v) quando necessário para atender aos legítimos interesses da Telnet Telecom; e (vi) dados públicos, tais como, mas não se limitando a:

• Dados cadastrais: nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, fotografia, dentre outros;
• Dados de contato: telefone e e-mail;
• Dados profissionais: profissão, empresa em que trabalha, cargo etc.;
• Dados financeiros: informações bancárias, como número de conta e agência, renda declarada e respectivo comprovante;
• Dados pessoais relacionados à saúde;
• Dados coletados automaticamente no acesso aos websites e demais sistemas da Telnet Telecom, como origem do IP, tempo de visita aos sites, caches e cookies, dentre outros.

O fornecimento de dados por meio do consentimento pelo Titular poderá se dar por escrito ou por outro meio que demonstre sua manifestação de vontade. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.

A Telnet Telecom, no curso normal de suas atividades, evita a coleta de Dados Pessoais Sensíveis dos Titulares, fazendo-o apenas quando estritamente necessário, nos casos autorizados por lei.

Retenção e exclusão dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados e recebidos pela Telnet Telecom permanecerão seguramente armazenados em sua base de dados até que sua exclusão seja solicitada pelo Titular. Quando houver a coleta de Dados Pessoais para o atingimento de determinada finalidade, haverá sua eliminação quando alcançada a finalidade específica almejada, ou quando deixarem de ser necessários.

As informações pessoais também poderão ser mantidas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória que eventualmente se aplique à Telnet Telecom para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento dispostos pela LGPD.

Armazenamento e segurança

O armazenamento dos Dados Pessoais coletados pela Telnet Telecom se dará de forma segura, tanto no meio físico quanto no digital, em servidores próprios ou contratados para essa finalidade, mediante a utilização de tecnologia condizente e suficientemente adequada para sua proteção e segurança, tais como criptografia e anonimização.

Todo acesso às informações e aos ambientes lógicos é controlado, de forma a garantir o acesso aos Dados Pessoais apenas às pessoas autorizadas. Os Dados Pessoais coletados somente poderão ser acessados por colaboradores ou agentes autorizados que necessitem ter acesso às informações de acordo com o propósito e a finalidade do tratamento realizado.

A Telnet Telecom implementa e utiliza sistemas e mecanismos de segurança físicos, lógicos e técnicos com o objetivo de proteger os Dados Pessoais armazenados, compatíveis com o nível e a sensibilidade das informações tratadas e que buscam atender aos padrões de boas práticas e demais diretrizes de segurança estabelecidos pela LGPD.

Cookies e dados de navegação

O site da Telnet Telecom utiliza apenas recursos essenciais ao seu funcionamento, como o armazenamento local da preferência de tema (claro ou escuro) no seu navegador. Ao utilizar os formulários de contato ou de envio de currículo, os dados informados são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação, conforme descrito nesta política.

Dados de acesso (como endereço IP, data e hora) podem ser registrados para fins de segurança e cumprimento de obrigações legais, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da LGPD.

Direitos do titular

Em observância às diretrizes da LGPD relativas aos direitos dos titulares de Dados Pessoais, a Telnet Telecom respeita e garante os direitos fundamentais à privacidade, à intimidade e à liberdade dos Titulares, bem como (mediante solicitação) os demais direitos elencados nos artigos 17 a 22 da LGPD, dentre eles:

• Acesso aos dados e confirmação da existência de tratamento;
• Correção, complementação e atualização dos dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que não sejam mais necessários, que excedam as finalidades das atividades da empresa ou que estejam em desconformidade com a legislação aplicável;
• Descarte dos Dados Pessoais tratados mediante o consentimento do Titular, exceto quando seu armazenamento seja imprescindível ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Revogação do consentimento para tratamento dos Dados Pessoais coletados, em todo ou em parte, a qualquer momento.

O Titular poderá exercer seus direitos mediante contato direto com o Encarregado (DPO) da Telnet Telecom, pelo e-mail privacidade@telnet23.com.br. A Telnet Telecom se compromete a empreender os esforços necessários para o atendimento das solicitações efetuadas pelos Titulares, dentro da razoabilidade de funcionamento de sistemas e dos prazos estabelecidos pela legislação brasileira.